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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como é do conhecimento público, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é aplicável desde 25 de maio em todos os Estados-Membros da União Europeia.

Na Associação de Psicologia e Desenvolvimento Comunitário - PSI.BRR (doravante APDC), valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos com os nossos Clientes.

O tratamento dos seus dados pessoais permite o acesso a informação relativa a notícias associadas à Campanha Vamos Falar bem como a textos e videos de sensibilização e literacia em saúde mental produzidos no âmbito da mesma.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a  APDC utiliza os dados pessoais dos seus clientes  é composta pelas seguintes secções:

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

No âmbito da atividade que desenvolve nas suas diferentes áreas de atuação, de acordo com os fins estatutários da organização, a APDC - pessoa coletiva de direito privado, com o número de pessoa coletiva 514082437 - é uma entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo ser contactada através dos seguintes canais:

 

Av. Alfredo da Silva

2830-002 - Barreiro

T: +351 937 660 898

geral@psibrr.pt

Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

A APDC pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular dos dados) ou de forma indireta (i.e., através de terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

  • Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através dos seus websites;

  • Recolha indireta: através de parceiros e outros terceiros, incluindo entidades oficiais.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais? 

Considerando a diversidade das suas áreas de atuação, a APDC trata dados pessoais, designadamente, com as seguintes finalidades:

Garantir o acesso a informação relativa a notícias associadas à Campanha Vamos Falar bem como a textos e vídeos de sensibilização e literacia em saúde mental produzidos no âmbito da mesma.

Que dados pessoais podem ser recolhidos? 

Os dados pessoais solicitados no formulário de contato da Campanha Vamos Falar, designadamente:

Nome, telefone, email. 

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

Tendo em conta os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, a APDC aplica medidas de segurança adequadas, para assegurar um nível de segurança dos dados pessoais adequado ao risco.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são tratados, cumprindo a APDC, sempre que aplicável, os prazos de conservação legalmente estabelecidos.

 

Sem prejuízo, os dados poderão ser conservados por períodos mais longos, para cumprimento de finalidades distintas que possam subsistir, como, por exemplo, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, aplicando a APDC as medidas técnicas e organizativas adequadas.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, sendo a publicação de qualquer informação sujeita a envio de documento de consentimento informado.

Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento?

Por via electrónica através do e-mail:

info@vamosfalar.org

Os seus direitos de proteção de dados

A APDC assegura aos titulares dos dados o exercício dos respetivos direitos, nos termos da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados pessoais. 

Direito à Informação

 

O titular tem o direto de ser informado pela APDC, previamente ao tratamento dos seus dados, sobre:

  • A identidade e os contactos da APDC e, se for caso disso, do seu representante;

  • Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados;

  • As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jurídico para o tratamento;

  • Os interesses legítimos da APDC ou de um terceiro, se o tratamento dos dados se basear nesses interesses legítimos;

  • Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, se aplicável;

  • O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, sobre os critérios usados para definir esse prazo;

  • O direito de solicitar à APDC o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;

  • O direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, se o tratamento dos dados se basear no consentimento do titular;

  • O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional ou outra autoridade de controlo;

  • Se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;

  • A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados, se aplicável.

No caso de os dados do titular não serem recolhidos diretamente pela APDC junto do mesmo, além das informações referidas acima, o titular é ainda informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados (designadamente quando provenham de fontes acessíveis ao público) e, nestas situações, as informações são fornecidas:

  • Num prazo razoável após a obtenção dos dados pessoais, não superior a um mês;

  • O mais tardar no momento da primeira comunicação ao titular dos dados, se os dados pessoais se destinarem a ser utilizados para fins de comunicação com o titular dos dados;

  • O mais tardar aquando da primeira divulgação dos dados pessoais a outro destinatário, se estiver prevista essa divulgação.

Independentemente de os dados serem ou não recolhidos junto do titular, e nos termos da legislação aplicável, a APDC não tem a obrigação de prestar as informações quando e na medida em que o titular já tiver conhecimento das mesmas.

Direito de Acesso

O titular tem o direito de obter da APDC a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Direito à Informação.

Mediante solicitação do titular, a APDC fornecerá, a título gratuito, uma cópia dos dados do titular que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo titular poderá acarretar o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos associados.

Direito de Retificação

O titular tem o direito de obter por parte da APDC, quando o solicite, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a APDC comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a APDC. Se o titular o solicitar, a APDC fornece informações sobre os referidos destinatários.

 

Direito ao Apagamento dos dados pessoais ("Direito a ser esquecido")

 

O titular tem o direito de obter, por parte da APDC, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • Os dados do titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

  • O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

  • O titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

  • Caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente;

  • Caso os dados do titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a APDC esteja sujeita;

  • Nos termos da legislação aplicável, a APDC não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário:

  • Ao exercício da liberdade de expressão e de informação;

  • Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento, prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que a APDC esteja sujeita, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que a APDC esteja investida;

  • Por motivos de interesse público no domínio da saúde pública;

  • Para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, na medida em que o direito ao apagamento seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; 

Em caso de apagamento dos dados, a APDC comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a APDC. Se o titular o solicitar, a APC fornece informações sobre os referidos destinatários.

Quando a APDC tiver tornado públicos os dados do titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a APDC compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

 

Direito à Limitação do Tratamento

 

O titular tem o direito de obter, por parte da APDC, a limitação do tratamento dos dados do titular, se se aplicar uma das seguintes situações:

  • Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à APDC verificar a sua exatidão;

  • Se o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

  • Se a APDC já não precisar dos dados do titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

  • Caso o titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da APDC  prevalecem sobre os do titular.

Quando os dados do titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela APDC antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

 

Em caso de limitação do tratamento dos dados, a APDC comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a APDC. Se o titular o solicitar, a APDC fornece informações sobre os referidos destinatários.

 

Direito de Portabilidade dos dados pessoais

 

O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à APDC, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

  • O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte; e

  • O tratamento for realizado por meios automatizados.

  • O titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados, não se aplicando ao tratamento necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investida a APDC, e não prejudica, em caso algum, os direitos e as liberdades de terceiros.

 

Direito de Oposição e não sujeição a decisões individuais automatizadas

 

O titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela APDC ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

 

A APDC cessará o tratamento dos dados do titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

Quando os dados do titular forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a APDC cessa o tratamento dos dados para esse fim.

 

O titular tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

  • For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular e a APDC;

  • For autorizada por legislação a que a APDC estiver sujeita, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados; ou

  • For baseada no consentimento explícito do titular.

Nos casos em que a decisão automatizada é necessária à celebração ou execução de um contrato com o titular dos dados ou é baseada no seu consentimento explícito, a APDC aplicará medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e legítimos interesses do titular dos dados, garantindo-lhe o direito de obter intervenção humana na decisão por parte da APDC, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

 

Se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento de dados especiais ou sensíveis, para uma ou mais finalidades específicas, ou se o tratamento desses dados for necessário por motivos de interesse público importante, e sejam aplicadas as medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e legítimos interesses do titular dos dados, as decisões automatizadas por parte da APDC poderão basear-se naqueles dados especiais ou sensíveis.

O direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo 

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

 

Entre em contato connosco para mais informações.